Em Xapuri tá tudo parado!
A
Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou nesta quinta-feira, 22, o
projeto de lei que isenta de taxa a emissão do título definitivo de
propriedade. Neste primeiro momento, e a título de exemplificar o
impacto da medida, até 50% dos títulos emitidos na segunda etapa da
titulação imobiliária do bairro Mocinha Magalhães –dos 600
títulos, 300 devem obter a isenção. “Especialmente os
contribuintes de baixa renda estão sendo beneficiados”, disse Luiz
Rocha, secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
O
projeto não teve nem um voto contrário. A aprovação unânime
é resultado da boa articulação da bancada de sustentação da
gestão de Marcus Alexandre na Câmara, coordenada pelo Líder do
Prefeito, Gabriel Forneck. A mudança na lei é uma iniciativa
da Prefeitura de Rio Branco.
2013
foi instituído como o Ano da Regularização no Município de Rio
Branco. A meta instituída pelo Prefeito Marcus Alexandre é emitir
pelo menos 2.000 novos títulos até o final do deste ano. O
parágrafo 1º do artigo 1º diz que serão beneficiados todos os
contribuintes que protocolizarem o pedido de titulação,
“independentemente da data do deferimento do título pretendido.